- Frontex é a força de segurança nas fronteiras europeias. Esse órgão desempenha uma grande variedade de operações para proteger as fronteiras do Espaço Schengen.
- A Frontex exerce um papel fundamental na implementação do ETIAS para as viagens à Europa.
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, mais conhecida como Frontex, é uma organização da União Europeia (UE) que coordena e desenvolve a segurança das fronteiras para todo o Espaço Schengen.
As muitas e diferentes operações da Frontex incluem o apoio às fronteiras com um alto fluxo de migrantes, equipes de ação rápida, missões de resgate marítimo, além do treinamento de oficiais de controle de fronteira e gestão da Unidade Central ETIAS.
Graças à regulamentação introduzida em 2019, aFrontex estabeleceu a corporação permanente da Guarda Fronteiriça e Costeira — o primeiro serviço padronizado em toda a UE.
Um dos principais objetivos da regulamentação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é de dar assistência às autoridades nacionais da UE na gestão de controle de fronteiras e imigração.
Para mais informações sobre como as operações da Frontex melhoram a segurança nas fronteiras da UE, confira abaixo.
O QUE É FRONTEX?
A Frontex é uma agência de segurança fronteiriça estabelecida pela UE para a tomada de ações coordenadas e gestão das fronteiras externas do Espaço Schengen.
A agência foi fundada em 2004 como Agência Europeia para a Gestão Cooperativa de Operações nas Fronteiras Externas. A Frontex é sediada em Varsóvia, na Polónia.
Frontex significa fronteiras externas (derivando do termo francês “frontières extérieures”).
O orçamento da Frontex tem aumentado significativamente nos últimos anos. De 143 milhões de euros, em 2015, há um salto para mais de 750 milhões de euros, em 2022.
QUAL É O PAPEL DA FRONTEX?
O objetivo da Frontex é aprimorar a gestão integrada das fronteiras externas da UE e do Espaço Schengen e coordenar o controle de fronteiras.
A Frontex executa as seguintes atividades:
- Coordenação operações conjuntas com os Estados-membros do Schengen
- Ações de resposta rápida em assistência aos países membros nas fronteiras externas
- Operações de busca e salvamento no mar
- Análises de padrões migratórios e atividades criminais no cruzamento de fronteiras
- Avaliações de vulnerabilidade no controle de fronteiras de países do Schengen
- Combater terrorismo, contrabando e tráfico humano
- Estabelecer e gerenciar a Unidade Central do ETIAS (UCE)
A Frontex tem uma corporação permanente de guardas fronteiriços especialmente treinados, que são destacados para ajudar os Estados membros da UE e do Schengen quando necessário.
FRONTEX E ETIAS NA MELHORIA DA SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS DA UE
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira vai ser responsável por estabelecer e administrar a Unidade Central do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS).
O ETIAS é mais uma medida que visa aprimorar a segurança das fronteiras da UE. Ele vai ser lançado em 2026 e completamente implementado após um período de carência.
Com a ajuda do Frontex, o ETIAS vai fazer a triagem de viajantes isentos de visto antes que eles cheguem à UE.
QUAIS SÃO OS PAPÉIS DA FRONTEX E DA UNIDADE CENTRAL DO ETIAS?
A Unidade Central ETIAS vai ser gerenciada pela Frontex e ter várias funções importantes, incluindo:
- Verificar as solicitações de autorização de viagem, caso haja alerta em um dos bancos de dados de segurança
- Compartilhar de informações sobre potenciais riscos à segurança com a Unidade Nacional do ETIAS no Estado-membro em questão
- Conduzir auditorias sobre o processamento de solicitações, particularmente no que diz respeito à privacidade e proteção de dados
- Conferir se os dados estão armazenados corretamente
- Informar o público a respeito do ETIAS
- Prover suporte tanto aos viajantes quanto às companhias de transportes de passageiros
A Unidade Central do ETIAS treinou o primeiro grupo de operadores para supervisionar o funcionamento da autorização de viagem ETIAS. A Frontex planeja treinar outras 200 pessoas para a equipe do ETIAS nos próximos 2 anos.
A FRONTEX E O SISTEMA DE ENTRADA/SAÍDA (EES)
Para se registrar no ETIAS, cada viajante vai ter que preencher o formulário de solicitação do ETIAS online. Ao ser aprovada, a autorização de viagem fica conectada ao passaporte da pessoa e pode ser verificada quando o passaporte é escaneado em uma fronteira externa do Schengen.
Para ajudar a proteger as fronteiras externas da UE, um novo sistema vai ser introduzido para trabalhar com o ETIAS — o Sistema de Entradas/Saídas (EES). Este sistema vai registrar as entradas e saídas de cidadãos de fora da UE que não residem na Área do Schengen.
A Frontex vai dar suporte à equipe de imigração na implementação do EES nos controles de fronteira.
A CORPORAÇÃO PERMANENTE DA FRONTEX
A corporação permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi estabelecida em 2019, seguindo uma regulamentação para reforçar a Frontex.
Sendo o primeiro serviço padronizado para a UE, equipes da corporação permanente são destacadas para assistir a atuar sob comando das autoridades nacionais.
A corporação permanente da Frontex deve exercer as seguintes atribuições:
- Prestar assistência nas checagens de fronteiras
- Assistir no registro e coleta de impressões digitais de viajantes
- Investigar e agir em resposta às atividades ilegais nas fronteiras, tais como contrabando de drogas e armas
- Dar suporte ao retorno de pessoas que permaneceram ilegalmente na União Europeia
Até 2027, o objetivo da Frontex é contar com 10.000 membros nas equipes da corporação permanente.
COMO O MANDATO DE 2019 DA FRONTEX APRIMOROU O CONTROLE DE FRONTEIRAS DA UE
O regulamento de 2019 para a Frontex ajudou a integrar as autoridades nacionais das guardas de fronteira e costeira com a equipe da Frontex.
O diretor-executivo da Frontex, Fabrice Leggeri, disse que a nova força fronteiriça seria uma “parceria diária” com as autoridades nacionais, além de projetar capacidades de gestão sustentável de fronteiras, em vez de depender de técnicas de gerenciamento de crise.
O objetivo final da Frontex é garantir um bom funcionamento das fronteiras externas na Europa, que aplique leis justas e ajude a aprimorar a segurança de cidadãos da UE.
O acesso da Frontex a alguns sistemas de segurança da União Europeia permite que a agência compartilhe informações relevantes e análises de risco, ajudando os países da área do Schengen a prever desafios nas fronteiras externas.
OPERAÇÕES DA FRONTEX NAS FRONTEIRAS DA EUROPA
Atualmente, a Frontex está coordenando 4 operações principais nas fronteiras da UE e do Schengen, atuando em estreita colaboração com as autoridades nacionais dos Estados-membros envolvidos:
- Operação Poseidon (Grécia)
- Operação Minerva, Indalo (Espanha)
- Operação Themis (Itália)
- Operações nos Balcãs Ocidentais
Além de auxiliar no controle de fronteiras, essas operações estão em andamento com as seguintes metas:
- Apreensão de drogas e armas
- Identificação do contrabando de pessoas
- Investigação de redes criminosas
- Combate ao tráfico humano
- Localização de veículos roubados
- Detecção de pesca ilegal
- Detecção de documentos falsos
- Busca e resgate no mar
ESTUDO DE CASO: FRONTEX EVITA CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS NA EUROPA
Em setembro de 2021, a Frontex e as autoridades nacionais austríacas realizaram uma operação internacional visando combater o crime organizado na Europa Central e Sudeste.
A operação, chamada EMPACT Joint Action Day, teve como objetivo evitar contrabando de pessoas, tráfico humano e documentação fraudulenta.
A Frontex liderou a operação, coordenada com policiais e guardas de fronteira de países europeus participantes. Em pouco mais de uma semana:
- 144 suspeitos de contrabando de pessoas foram presos
- 76 documentos falsificados foram detectados
- 13 carros foram identificados ao serem usados para atividades criminais
Essa operação demonstra o papel essencial da Frontex na manutenção da segurança das fronteiras da União Europeia.
FRONTEX E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Há medidas em vigor para garantir que a Frontex cumpra com suas responsabilidades a respeito da proteção dos direitos fundamentais, enquanto se encarrega de seus deveres.
A Frontex deve aderir à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Todos funcionários da Agência Europeia de Guarda Fronteiras e Costeira recebem treinamento sobre direitos humanos fundamentais. Procedimentos legislativos garantem que o cumprimento das regras seja integral.
