Nos próximos anos, devem ser implementadas diversas propostas para aumentar a proteção da saúde pública da União Europeia (EU: de medidas pré-definidas, como o programa de isenção de vistos ETIAS, a novas medidas relacionadas à pandemia de COVID-19.
Frete à pandemia de COVID-19, as autoridades da Europa reconheceram a fragilidade de seus sistemas de saúde.
Além disso, a Comissão Europeia já planejava implementar futuras medidas para salvaguardar seus residentes e as pessoas que visitam à Europa, incluindo a introdução do ETIAS para validar a isenção de vistos nos países do Espaço Schengen europeu.
Este artigo explica como o ETIAS vai ‘contribuir para a proteção da saúde pública ao fornecer uma avaliação quanto ao potencial risco epidêmico que algum solicitante possa representar’, além de abordar as novas reformas na legislação da UE para proteger a saúde pública em toda a União Europeia.
PROPOSTAS PARA REFORÇO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NA UE
Em novembro de 2020, a Comissão Europeia propôs ações planejadas para um melhor enfrentamento da Covid-19 e de futuras crises sanitárias.
As propostas visam: incrementar a estrutura de segurança em saúde da UE aproveitando as lições aprendidas na resposta ao coronavírus; assegurar um melhor preparo e a pronta reação das principais agências da União Europeia, tais como ECDC, EMA e FRONTEX.
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a pandemia de coronavírus destacou a necessidade de mais coordenação na UE, com sistemas de saúde mais resilientes”, além da necessidade de uma mudança na “maneira como lidamos com as ameaças sanitárias transfronteiriças”.
Em sua opinião, o reforço da União Europeia da Saúde é essencial “para proteger os cidadãos em uma crise com cuidados de elevada qualidade, equipando a União e os seus Estados-Membros para a prevenção e gestão de emergências de saúde que podem afetar toda a Europa”.
A Comissária de Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, também apoia as propostas ao afirmar: “estamos reforçando as bases de uma UE mais segura, mais bem preparada e mais resiliente no domínio da saúde. Esta será uma mudança significativa para a capacidade de resposta coletiva”.
Entretanto, agora, a Comissão reorienta a sua atenção para o programa EU4Health.
O QUE É O PROGRAMA EU4HEALTH?
O programa EU4Health tem o objetivo de impulsionar a prontidão nas crises e desenvolver sistemas de saúde mais robustos, resilientes e acessíveis por toda a União Europeia.
Com um vultoso orçamento de 5.3 bilhões de euros abrangendo de 2021 a 2027, isso representa o mais significativo compromisso financeiro da UE com a saúde. Seu estabelecimento, sob a lei (UE) 2021/522, é um testemunho da priorização da saúde pública pela UE e um passo em direção à União Europeia da Saúde.
OBJETIVOS DO EU4HEALTH
O programa EU4Health tem quatro objetivos primários:
- Melhorias na saúde: com a promoção de saúde e prevenção de doenças, principalmente o câncer, além do endosso a iniciativas internacionais de saúde.
- Proteção das pessoas: com preparo e ações em resposta a ameaças transfronteiriças à saúde, estoque de produtos essenciais e garantia do acesso a medicamentos e outros produtos cruciais.
- Reforço dos sistemas de saúde: por meio da transformação digital, aprimorando a acessibilidade na assistência de saúde, integrando os sistemas nacionais de saúde e muito mais.
- Desenvolvimento da legislação de saúde da UE: com a implementação de um processo de tomada de decisão baseado em dados concretos.
O programa tem o compromisso de continuar lidando com as consequências da crise da COVID-19, o Plano Europeu de Combate ao Câncer e a Estratégia Farmacêutica para a Europa. Além disso, há uma ênfase na digitalização dos sistemas de saúde, na redução de infecções resistentes a antimicrobianos e no aumento das taxas de vacinação.
PROPOSTAS PARA REFORÇO DAS LEIS SOBRE SAÚDE DA UNIÃO EUROPEIA
Além de melhorar a preparo da UE para crises sanitárias e pandemias, a Comissão Europeia propôs:
- Reforçar a vigilância na UE ao criar um sistema integrado de vigilância usando inteligência artificial e outras tecnologias de ponta
- Aprimorar a comunicação de dados necessários pelos Estados-Membros, para aumentar o reporte de indicadores dos sistemas de saúde, tais como a disponibilidade de camas hospitalares, do pessoal com formação médica e da capacidade de tratamento especializado e cuidados intensivos
- Habilitar a declaração de uma situação de emergência na UE que pode incrementar a coordenação e o desenvolvimento, armazenamento e aquisição de produtos que ajudariam a aliviar as crises de saúde.
Após a eclosão da pandemia de coronavírus, a Comissão Europeia também percebeu que o mandato do ECDC precisa ser reforçado em várias áreas, incluindo:
- Planejamento para prontidão e reação
- Vigilância epidemiológica
- Estabelecimento de uma rede de laboratórios de referência da UE
- Capacidade de mobilizar e destacar a Força-Tarefa de Saúde da UE para assistência nas reações locais.
Além disso, o mandato da Agência Europeia de Medicamentos também será reforçado pela maior capacidade de monitorar e agir contra o risco de escassez de suprimentos médicos críticos e pela coordenação de estudos e ensaios clínicos para monitorar a eficácia e a segurança das vacinas.
Esse esforço para proteger a saúde pública na União Europeia será ainda mais fortalecido quando o sistema de autorização ETIAS for implementado, em 2026 .
COMO O ETIAS VERIFICA A SAÚDE DE VISITANTES?
Apesar de não haver a obrigatoriedade do seguro-viagem para visitantes estrangeiros de fora dos países do Espaço Schengen, em breve será necessário que os cidadãos de países-terceiros preencham uma solicitação do ETIAS online antes da viagem para controle de saúde, entre outras coisas.
Para preencher o formulário de solicitação do ETIAS e validar a isenção de visto para Europa, será requisitado que os viajantes forneçam informações pessoais básicas e dados do passaporte, com o país emissor.
Confirmar a nacionalidade das pessoas que visitam a Europa é importante por vários motivos, incluindo a capacidade de identificar quem vem de áreas que estejam enfrentando um surto de certos vírus ou doenças.
HÁ PERGUNTAS SOBRE SAÚDE NO FORMULÁRIO PARA SOLICITAR O ETIAS?
Solicitantes do ETIAS não precisam fornecer informações médicas. As pessoas que vão viajar não precisam informar suas condições de saúde.
Entre outros, os dados pessoais requisitados são referentes a ocupação atual e viagens anteriores para áreas de conflito. Isso não inclui questões relacionadas a saúde.
O ETIAS PODERIA TER AJUDADO A IMPEDIR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19?
Foram implementadas restrições de viagem durante o surto de COVID-19, à medida que o coronavírus se espalhava pela maioria dos países em todo o mundo, inclusive na Europa.
As restrições de entrada na UE devido à COVID-19 foram aplicadas a pessoas com nacionalidade em países-terceiros, entre outros esforços para controlar o vírus. Se o ETIAS já estivesse em vigor, ele teria desempenhado o importante papel de identificar a nacionalidade de visitantes em potencial antes que eles chegassem à fronteira do Espaço Schengen.
Esse tipo de ação se alinha a um dos objetivos centrais do ETIAS: fazer uma avaliação que permita prever se algum solicitante representa um alto risco epidêmico.
Caso surja uma situação similar no futuro, há esperança de que a transmissão de doenças originadas no exterior possam ser minimizadas com ajuda do ETIAS em seu processo de triagem.
