- O Conselho Europeu concedeu sua aprovação final à regulamentação para aprimorar o Sistema de Informação de Vistos (VIS)
- Vistos de longo prazo e permissões de residência serão incluídos na base de dados do VIS
- Avanços nas verificações de antecedentes e no controle de segurança fronteiriça graças às melhorias no sistema
A União Europeia aprovou reformas para aprimorar o Sistema de Informação de Vistos (VIS). O Conselho da UE adotou a regulamentação em 27 de maio e a aprovação final foi dada em 7 de julho de 2021.
O VIS é um dos sistemas envolvidos no registro e checagem das pessoas que se candidatam a um visto ou permissão para entrar no Espaço Schengen.
O VIS está em funcionamento desde 2011 e já provou ser uma eficiente ferramenta de segurança. As melhorias vão assegurar que o VIS continue a oferecer um alto nível de segurança aos residentes do Schengen e visitantes.
Este artigo explica estas mudanças na regulamentação do Sistema de Informação de Vistos, com informações gerais sobre a base de dados e o seu funcionamento.
MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VISTOS
A regulamentação aprovada para retificar o Sistema de Informação de Vistos tem por objetivo:
- Tornar ainda mais seguras as candidaturas a vistos de curta-duração
- Adicionar os vistos de longa-permanência e permissões de residência à base de dados do VIS
- Garantir a interoperabilidade com outros sistemas da UE: Europol, ETIAS, EES, SIS, Eurodac e ECRIS-TCN
Agora será incluída uma copia escaneada da página biográfica do documento de viagem à base de dados do VIS e haverá checagem aprimorada de antecedentes.
Além disso, a idade para a tomada de impressões digitais de crianças está sendo baixada de 12 para 6 anos. Essa mudança vai ajudar a encontrar crianças desaparecidas e prevenir o tráfico de crianças.
Eduard Cabrita, ministro de Assuntos Internos de Portugal, salientou a importância de atualizar o VIS, declarando:
"As novas regras vão permitir uma melhor checagem dos candidatos a vistos para identificar quem representa uma ameaça à segurança ou risco de abuso de nossas regras de migração."
PARA QUE SERVE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VISTOS
O Sistema de Informação de Vistos é uma base de dados que facilita o processamento de vistos. Autoridades de fronteira, migração e imigração dos Estados-membros da UE usam o VIS pelos motivos explicados abaixo:
EMISSÃO DE VISTOS E VERIFICAÇÕES NAS FRONTEIRAS
Usando o VIS, os guardas podem checar se a pessoa que está apresentando um visto para entrar no Espaço Schengen é o seu portador legal. Eles também podem identificar cidadãos de países-terceiros com vistos fraudulentos e evitar um ilegal cruzamento de fronteiras da UE.
Usar informações biométricas é uma forma rápida e eficiente de verificar a identidade de um portador de visto. Impressões digitais e imagens faciais são colhidas na candidatura a visto e novamente no cruzamento da fronteira.
PREVENINDO O ROUBO DE IDENTIDADE
O Sistema de Informação de Vistos protege os viajantes do roubo de identidade.
Ao usar tecnologia biométrica para verificar a identidade do portador do visto, os golpistas não podem entrar na Europa usando documentos que não pertencem a eles.
DETECTANDO E INVESTIGANDO ATIVIDADES CRIMINAIS
O VIS é usado pelas autoridades legais para ajudar a detectar e prevenir crimes graves. O VIS ajuda a manter os visitantes e residentes do Schengen a salvo das atividades criminais para cruzamento de fronteiras.
ASSISTÊNCIA NOS PEDIDOS DE ASILO
Junto com o EURODAC, o VIS é uma ferramenta útil para decidir qual Estado-membro é responsável por um pedido de asilo.
EVITANDO O MAU USO DOS VISTOS
Embora a UE reporte que a maioria das pessoas segue as regras ao se candidatarem a um visto Schengen e viajarem com ele, casos de mau uso ocorrem.
O VIS ajuda a prevenir abusos e atividades fraudulentas tais como a compra de vistos (confira abaixo).
COMPARTILHAR INFORMAÇÕES DE VISTOS
O sistema central do VIS é conectado aos sistemas nacionais, permitindo o intercâmbio de dados entre os Estados do Schengen. A Dinamarca também escolheu implementar o VIS.
Compartilhar informações das decisões sobre as candidaturas é particularmente útil para impedir a ‘venda de vistos’. Isso ocorre quando os estrangeiros se candidatam a vistos em outros países da UE após ter a primeira candidatura negada.
A gestão operacional do sistema de informação de visto sob o eu-LISA, a agência de UE responsável por sistemas de TI em larga-escala.
COMO FUNCIONA O VIS?
O Sistema de Informação de Vistos confirma a identidade dos viajantes em 3 estágios:
- São colhidas as impressões de 10 dedos e uma foto digital dos candidatos a visto
- Os dados biométricos e as informações da candidatura ficam armazenados na base de dados central
- Na fronteira externa, as impressões digitais do portador do visto são comparadas às da base de dados
Se as digitais não coincidirem, serão feitas maiores verificações. Ficam isentas as crianças menores de 6 anos e pessoas que não forem fisicamente capazes de fornecer impressões digitais.
CANDIDATURAS AO VIS E ETIAS
Atualmente, o VIS é usado na avaliação de candidatos a visto e na checagem da identidade dos portadores de visto.
A partir de 2026 , o VIS também vai estar envolvido no processamento do ETIAS. Cidadãos de países-terceiros que sejam isentos de visto vão ter que candidatar-se ao ETIAS antes da viagem ao Espaço Schengen.
As informações fornecidas no formulário de candidatura ao ETIAS vão ser checadas em bases de dados de segurança, incluindo o VIS.
Dessa forma, o acesso livre de visto ao Espaço Schengen só será concedido aos viajantes seguros com um ETIAS. As iminentes melhorias no VIS vão tornar o ETIAS ainda mais efetivo e eficaz quando for lançado.
ACESSO AO VIS COM PROTEÇÃO DE DADOS
O acesso às informações armazenadas na base de dados do VIS é limitado aos seguintes grupos de pessoas:
- Autoridades responsáveis pelos vistos—para examinar as candidaturas e decisões
- Autoridade de fronteiras—ao realizar checagens nas fronteiras para verificar a identidade e conferir se o viajante atende aos requisitos para entrar, ficar ou residir no país.
- Autoridades em questões de asilo—apenas para determinar qual país da UE vai se responsabilizar por um pedido de asilo
- Autoridades nacionais e a Europol—em casos específicos, apenas para impedir e investigar crimes.
Pessoas autorizadas apenas podem acessar os dados do VIS quando necessário para realizar as suas tarefas.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS NO VIS?
Os dados pessoais ficam armazenados no Sistema de Informação de Vistos por 5 anos, começando em:
- A data de expiração do visto, ou
- A data da decisão negativa quanto ao visto, ou
- A data em que foi decidido modificar um visto
Como os dados são armazenados por 5 anos, viajantes frequentes não precisam fornecer novas impressões digitais toda vez que forem a um país do Schengen.
As pessoas têm o direito de solicitar que informações imprecisas sejam corrigidas. Cada Estado-membro possui uma Autoridade Supervisória Nacional para assegurar o processamento legal dos dados. Também há uma Supervisão Europeia de Proteção de Dados para fiscalizar a atividade em toda a UE.
