O Parlamento Europeu aprovou o acordo final para implementar o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). Estima-se que o novo sistema entrará em vigor em 2021.

Dos 609 votantes, 494 votaram a favor da aprovação do ETIAS. O objetivo do ETIAS é reforçar a segurança na região e simplificar o processo de emissão de autorização de viagem para entrar no Espaço Schengen.

O comissário Julian King afirmou: "Nossos oficiais de polícia e guardas de fronteiras precisam ter as ferramentas corretas para executarem seus trabalhos – que é o de manter nossos cidadãos protegidos e as fronteiras seguras. O ETIAS vai pré-avaliar os visitantes isentos de visto para evitar potenciais problemas de segurança".

Tão logo o ETIAS esteja em vigor, os viajantes indo ao Espaço Schengen precisarão se inscrever no ETIAS preenchendo um formulário online. Os fornecidos por eles serão checados junto a vários arquivos de segurança.

O novo ETIAS vai assegurar que já não tenhamos qualquer lacuna nos dados dos viajantes isentos de visto. Qualquer pessoa que represente um risco migratório ou de segurança será identificada antes de viajar até as fronteiras da EU”, afirmou o Comissário Dimitris Avramopoulos.

Os Princípios Fundamentais do ETIAS

A União Europeia entrou em acordo quanto a alguns princípios-chave que serão fundamentais na implementação do ETIAS:

  • Acessível: Os solicitantes deverão pagar uma taxa única com valor razoável, com cartão de crédito ou débito, para enviar a inscrição online.
  • Rápido e simples: A inscrição não deve levar mais de 10 minutos e a aprovação automática será concedida em mais de 95% dos casos.
  • Efetiva: Todas as informações fornecidas serão checadas junto a vários arquivos de dados da EU, incluindo a Europol e a Interpol.
  • Clara e justa: Quando a autorização é recusada, o solicitante deverá ser informado sobre a decisão dentro de 96 horas. Os solicitantes sempre terão o direito de contestar a recusa.

Entrada em pleno vigor da regulamentação do ETIAS

Os regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho 2018/1240 e 2018/1241, publicados no Diário Oficial da UE em meados de setembro, após a adoção pelo Conselho Europeu do regulamento ETIAS, entraram em pleno vigor no dia 9 de outubro, 2018.

Com a implementação dessas regulamentações, a Agência LISA da UE pode agora começar a desenvolver o sistema ETIAS e constituir a plataforma para futuros viajantes qualificados. O sistema ETIAS será uma ferramenta essencial para contribuir com a segurança do Espaço Schengen. Esta agência é especializada na gestão operacional de sistemas de TI em grande escala nos setores de liberdade, segurança e justiça.

Com o acordo final do Parlamento Europeu para a implementação do ETIAS em julho passado, o próximo passo lógico foi o de avançar com a Regulamentação do Parlamento e do Conselho. A LISA-ue tem agora o sinal verde para desenvolver o sistema electrónico de informação e autorização de viagem.

A expectativa é que o ETIAS esteja em vigor no ano de 2021. Assim que o sistema for lançado, será exigido dos viajantes de 63 países isentos de visto que tenham um ETIAS válido para visitar o Espaço Schengen.

A Criação do ETIAS

Em 2016, Presidente Jean-Claude Juncker destacou a necessidade de se preencher as lacunas em como os sistemas de gerenciamento de dados da UE funcionam. Ele anunciou que a Comissão proporia a criação do ETIAS, um sistema automatizado para a pré-avaliação dos viajantes antes que eles entrem no Espaço Schengen.

Ele afirmou que o novo sistema iria respeitar os direitos fundamentais, bem como a proteção de dados. A proposta legislativa foi feita em novembro de 2016 e logo se tornou uma prioridade política. A votação mais recente aprova os acordos subsequentes que foram firmados entre o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa.

O próximo passo para a implementação do ETIAS será a aprovação oficial do Conselho. O presidente do Parlamento Europeu e a Presidência Rotativa do Conselho vão sancionar os textos em leis.

O que os viajantes precisarão fazer antes de irem ao Espaço Schengen?

Após a implementação do ETIAS, todos os cidadãos que não são de EU precisarão se inscrever no ETIAS antes de viajar para qualquer um dos 26 países do Schengen. A inscrição no ETIAS vai requerer que o solicitante insira uma série de informações, tais como nome completo, endereço, data de nascimento e dados do passaporte.

Haverá também algumas perguntas relativas à segurança e saúde. O processo de inscrição levará apenas alguns minutos e, se aprovada, a autorização de viagem ETIAS será enviada ao solicitante eletronicamente.

Os viajantes, então, poderão entrar em qualquer um dos países Schengen, apresentando seu documento ETIAS junto com seu passaporte. Não existem fronteiras rígidas entre os países Schengen, há uma fronteira externa única e compartilhada.